Fux suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

STF ainda deve analisar pedido de modulação dos efeitos da decisão em que na qual adotou-se o IPCA em substituição à TR

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TST segue entendimento do STF e rejeita assegurar vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta quarta-feira (26) seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo direto de trabalho de empregado de uma empresa terceirizada.

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Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz

Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. 

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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo, diz TST

Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa.

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