A terceirização das atividades de Segurança e Saúde no Trabalho

A terceirização das atividades-fim julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto, gerou bastante polêmica, especialmente quando se fala da Segurança e Saúde do Trabalho 

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Senado aprova projeto que beneficia advogados de sindicatos e associações

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.

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A constitucionalidade da terceirização e a segurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante, na semana passada, em direção à segurança jurídica nas relações comerciais e de trabalho, confirmando, por maioria de votos, a constitucionalidade da terceirização para todas as hipóteses, inclusive das atividades-fim das empresas contratantes.

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