Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço

Com a definição da tese, os processos que estavam suspensos aguardando o julgamento do recurso repetitivo poderão ter andamento.

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TRT-BA mantém ex-sócio como parte em processo trabalhista mesmo após saída da empresa

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio da empresa Jilpan Panificadora como parte em um processo de execução trabalhista, rejeitando o argumento de que ele havia deixado a sociedade legitimamente.

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