08.08.2023
A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, em Belo Horizonte, o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após ameaça do ex-patrão com quem ela teve um relacionamento amoroso
Leia mais... Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo
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03.08.2023
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório
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Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que houve danos morais coletivos
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