31.08.2018
A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que apontou que o atraso da concessão da folga viola a Constituição Federal
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Aplicativo revolucionou comunicação e trouxe celeridade a soluções de demandas; popularidade também incide em processos envolvendo o aplicativo.
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Em alguns casos, sindicatos estão estipulando multas e taxas para fazer homologação.
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Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E
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