Horas in itinere devem ser pagas para contratos em curso quando da vigência da reforma trabalhista

A lei 13.467/17 (reforma trabalhista), que suprime o direito às horas in itinere, não alcança os contratos em curso no momento de início de sua vigência (11/11/2017), tendo em conta o direito adquirido dos empregados de continuar a fruir o direito garantido pela lei anterior.

Leia mais...

Walmart é condenado em R$ 1 milhão por 22 casos de assédio sexual

Empresa afirma que 'jamais tolerou qualquer tipo de assédio e possui políticas e regras extremamente rígidas'

Leia mais...

Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (Sesi) e uma empresa prestadora de serviço de indenizar um jardineiro por danos morais em razão do atraso no pagamento do último salário e das verbas rescisórias. 

Leia mais...

TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.


Leia mais...