Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia

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Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento

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Para saciar dívida, grupo econômico pode ser conhecido apenas em fase executória

Para assegurar a execução, parte considerável da doutrina e da jurisprudência autoriza a possiblidade de incluir o reconhecimento de formação de grupo econômico apenas na fase executória, dispensando a obrigatoriedade dessas empresas de participarem do polo passivo da lide durante a fase de conhecimento

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