TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação judicial

Quando a Justiça determina o bloqueio de verbas de uma empresa por questão trabalhista, esses valores não pertencem mais à companhia caso ela entre em recuperação judicial.

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A ‘mera identidade de sócios’ e o novo conceito de grupo econômico da CLT

A Lei 13.467/2017, mais conhecida como a “Reforma Trabalhista”, trouxe mudanças significativas para a legislação quanto ao reconhecimento, em juízo, de grupo econômico.

 

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TRT do Rio livra sócio minoritário do pagamento de dívida trabalhista

Acionista minoritário sem poder de gestão não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas da companhia. 


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Ministério do Trabalho estabelece regras para autônomo e 'bicos'

A Portaria 349 regulamenta alguns pontos das Leis Trabalhistas aprovadas em novembro do ano passado

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