15.05.2023
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de 1º grau que negou a um alto executivo do Bradesco o direito de receber comissões ou diferenças salariais por vendas de produtos de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico
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No caso analisado pelo TRT de São Paulo, a funcionária tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção
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12.05.2023
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada
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Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades
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