24.05.2023
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade
Leia mais... SÓCIO RESPONDE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS EXISTENTES ANTES MESMO DE SEU INGRESSO NA EMPRESA
Para ministro, relação entre o trabalhador e plataforma se assemelha à do transportador autônomo. Leia a íntegra a decisão
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A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST
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19.05.2023
Para juiz, "postura discriminatória e transfóbica" não decorria somente do sistema de gestão de pessoas
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