Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa.

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Sem incentivo, vale-cultura míngua entre funcionários

Existente há quatro anos, o vale-cultura é um benefício no qual o empregador concede R$ 50,00 mensais ao funcionário, depois deduzidos do Imposto de Renda (IR) da empresa. 

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A possibilidade de crédito de PIS e Cofins na terceirização da atividade-fim

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no dia 11 de novembro, a contratação do trabalho terceirizado se tornou ainda mais vantajosa ao empregador.

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STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Fenaban ajuizou ação contra decisão da Corte trabalhista que determinou adoção do IPCA-E no lugar da TRD

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