Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista.

Leia mais...

Reforma trabalhista e política monetária

A flexibilização dos salários nominais parece favorecer os trabalhadores, mas tem um resultado muito perverso

Leia mais...

Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 25621 ajuizada Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul), que pretendia suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual considerou ilícita a terceirização dos serviços de leiturista. 

Leia mais...

Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça

A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, negou provimento a um Agravo de Petição interposto por uma reclamante e manteve a sentença que a condenou a pagar multa de 10% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Leia mais...