10.02.2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na "boca do caixa" de comerciante que atua em feiras livres e em condomínios
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TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados
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17.12.2024
Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição
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Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema
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