A era da modernização das relações de trabalho

Maior celeridade da Justiça do Trabalho está entre os benefícios da legislação a vigorar em novembro, diz Juliana Bracks, professora da FGV

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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva pelo período de estabilidade.

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Aumento de jornada em readaptação acompanhada de aumento salarial não representa alteração lesiva

Não há alteração contratual lesiva quando o empregado é readaptado por determinação do INSS e, em razão disso, tem a carga horária de trabalho aumentada e o salário também.

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Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um funcionário está demonstrando que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. 

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