Empresa que tentou impedir atuação de sindicato é condenada por danos morais coletivos

A juíza Solange Barbosa de Castro Coura, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Passos, condenou uma empresa do ramo de pedras a reintegrar ao emprego três dirigentes sindicais, bem como a pagar a eles os salários vencidos desde a dispensa até a data da reintegração.

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Credor trabalhista tem preferência sobre bem de arrematação judicial

Em caso de concorrência de credores, o crédito trabalhista tem preferência em relação aos demais no processo de execução que penhorou imóvel de sócio de empresa. 

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Juíza defere indenização substitutiva da estabilidade da gestante somente a partir do ajuizamento da ação

A trabalhadora foi dispensada da fabricante de autopeças no dia 20/08/2016. Passados quase seis meses, já em fevereiro de 2017, ajuizou ação na Justiça do Trabalho afirmando que estava grávida quando foi desligada.

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Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos

A juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa especializada em reflorestamento a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado autuado pela Receita Federal por suposta omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica, decorrentes de ação trabalhista.

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