SÃO PAULO - As mudanças na CLT previstas no projeto de reforma trabalhista, a ser apresentado hoje na Câmara, são bem-vindas e muito positivas, segundo especialistas em mercado de trabalho.
BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar nesta quarta-feira seu parecer à comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada do Município de Ibitinga (SP) de propor ação individual para executar sentença transitada em julgado que deferiu pedidos em reclamação coletiva na qual era representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibitinga.