Terceirizada grávida recontratada para mesma função não pode pedir estabilidade

Uma trabalhadora terceirizada que está grávida e é demitida para logo depois ser contratada para a mesma função pela nova prestadora de serviços, não tem razão em pedir benefício de estabilidade à sua antiga empregadora. 

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TST veta IR sobre indenização por dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) impediu que a Fazenda Nacional exija Imposto de Renda sobre danos morais reconhecidos a um trabalhador. 

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Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

BRASÍLIA - O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados.


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Estado não responde por verbas trabalhistas de terceirizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a administração pública não responde, de forma automática, por encargos trabalhistas não pagos por empresas terceirizadas.


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