Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe as empresas de pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que tenham a mesma função ou atividade profissional.
O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera empregado toda a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, mediante pagamento de salário, sob a dependência de um empregador.