Empregado em aviso prévio durante PDV também tem direito à medida

O trabalhador que cumpre aviso prévio durante a vigência de Plano de Demissão Voluntária também tem direito às regras da medida, pois o período que antecede o fim definitivo do contrato de trabalho integra o tempo de serviço do empregado e abrange todos os efeitos legais do vínculo de emprego.

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Trabalhadores com ações judiciais poderão sacar conta inativa de FGTS

A maioria dos trabalhadores que possuem ações judiciais vinculadas a contas inativas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai conseguir efetuar o saque dos recursos normalmente


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Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados

Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à indenização por danos morais.

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