Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações, aponta estudo

A falta de compatibilidade entre o valor atribuído à causa e o fato em discussão no processo é um dos maiores entraves para a conciliação na Justiça do Trabalho.

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Justiça do Trabalho não pode penhorar créditos de empresa em recuperação

A Justiça do Trabalho não pode tomar decisões contra a liquidez de uma empresa que está em processo de recuperação judicial, já que a competência nesses caso é de outros foros.

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Judiciário destina valores de indenizações a projetos sociais

Ministério Público do Trabalho (MPT), magistrados e empresas condenadas em ações civis públicas têm buscado alternativas criativas e de impacto social imediato para destinar o dinheiro arrecadado com decisões judiciais. 


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Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil

Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários. 

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