Zelador demitido que continuou limpando escola tem vínculo reconhecido pelo TST

Continua com vínculo de emprego zelador que mora no trabalho, é demitido, e continua e viver e exercer atividades no local.

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Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade de classe que representa as empresas.

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TJ-SP reconhece impenhorabilidade de crédito de ação trabalhista

O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado.

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Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Avícola Agroindustrial São José LTDA., de Santa Fé (PR), contra decisão que a condenou, na condição de sucessora, pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada da Avícola Santa Fé Agroindustrial LTDA, arrendada por ela antes do deferimento do processo de recuperação judicial da segunda empresa.

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