Resolução que regulamenta conciliação na Justiça do Trabalho é aprovada

A resolução que normatiza conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (30/9), por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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JT-MG reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing

Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telemarketing e serviços de call center, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda deferiu à atendente de telemarketing uma indenização por dano moral.

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Estado é proibido de contratar terceirizada que não pode pagar funcionários

O estado do Rio Grande do Sul só deve contratar empresas terceirizadas que apresentem mínima capacidade financeira de pagar o salário de seus funcionários. 

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CASE

Pedido e concessão de benefício previdenciário após o desligamento da empresa não gera estabilidade, conforme decisão exarada  pela 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos.

Empresa patrocinada pelo escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados.

Leia sentença na íntegra.

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