Trabalho intermitente tem apoio do comércio

Mais da metade dos empresários do setor de comércio e serviços aprova a regulamentação do trabalho intermitente, aquele no qual o trabalhador é remunerado por horas trabalhadas ou por produtividade.

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Juíza concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica

Uma empregada doméstica conseguiu obter na Justiça o direito ao recebimento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente a um salário mensal, por atraso no pagamento das parcelas rescisórias.

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Benefícios previstos nos instrumentos coletivos aderem ao contrato de trabalho se não suprimidos por norma coletiva posterior

Tendo em vista a presunção de continuidade do contrato de emprego, as vantagens estabelecidas nos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e apenas poderão ser modificadas ou retiradas por negociação coletiva subsequente.

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Justiça do Trabalho bloqueia bens e contas de transmissora oficial da Olimpíada

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro determinou na sexta-feira a retenção de bens e o bloqueio de contas brasileiras da empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável pela geração de imagens e áudios das competições olímpicas e pela entrega às emissoras de televisão e rádio que detêm direitos de transmissão da Olimpíada e Paralimpíada em todo o mundo.

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