MPT x Revista

Segue mais uma importante vitória obtida pelo escritório em Ação Civil Pública.

O Ministério Público do Trabalho buscava impedir que uma empresa efetuasse revistas nos seus colaboradores.

O Juízo da 1ª VT da Praia Grande julgou improcedente a pretensão do MPT. Restou-se respeitado, pois, o direito diretivo da empresa.

Leia na íntegra sentença prolatada.

Leia mais...

Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação.

Leia mais...

Justiça do Trabalho pode julgar dano moral após rescisão contratual

A Justiça do Trabalho pode julgar causa envolvendo dano moral após a rescisão contratual se o fato gerador da reparação for relacionado à relação de emprego.

Leia mais...

Fisioterapeuta autônoma tem vínculo empregatício com hospital reconhecido

Se há prestação de serviço, existe relação de emprego, ainda mais quando a empresa não nega ter feito a contratação, alegando apenas  que era de natureza autônoma.

Leia mais...