SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ

A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica.

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MPT x Revista

Segue mais uma importante vitória obtida pelo escritório em Ação Civil Pública.

O Ministério Público do Trabalho buscava impedir que uma empresa efetuasse revistas nos seus colaboradores.

O Juízo da 1ª VT da Praia Grande julgou improcedente a pretensão do MPT. Restou-se respeitado, pois, o direito diretivo da empresa.

Leia na íntegra sentença prolatada.

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Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação.

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Justiça do Trabalho pode julgar dano moral após rescisão contratual

A Justiça do Trabalho pode julgar causa envolvendo dano moral após a rescisão contratual se o fato gerador da reparação for relacionado à relação de emprego.

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