A Justiça do Trabalho de Itabira - MG negou indenização por danos morais a trabalhador que foi submetido a teste de bafômetro pela empresa em que trabalha.
A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar em estatuto da corporação.
"Limbo jurídico previdenciário". Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica impedido de retornar às atividades, por ser considerado inapto pelo médico da empresa.