Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei. 

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Empregado dispensado porque se recusou a aceitar a alteração das folgas programadas será indenizado

A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer.

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Verbas rescisórias puxam alta de ações trabalhistas

A falta de pagamento das verbas rescisórias - os valores que a empresa deve ao trabalhador após demissão - é de longe o principal motivo das ações trabalhistas ajuizadas no primeiro semestre de 2016.

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A Nova Indústria dos “Danos Morais”

No Brasil, as ilusões alimentam os programas de tv, os comerciais, e, mais recentemente, as ânsias financeiras dos incautos que tentam buscar, através do judiciário, direitos que são muito vagos ou difusos, sob uma suposta existência de “dano moral“.

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