A Nova Indústria dos “Danos Morais”

No Brasil, as ilusões alimentam os programas de tv, os comerciais, e, mais recentemente, as ânsias financeiras dos incautos que tentam buscar, através do judiciário, direitos que são muito vagos ou difusos, sob uma suposta existência de “dano moral“.

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Dificuldades financeiras da empresa não justificam alteração contratual prejudicial ao empregado

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. 

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Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante

O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. 

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Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial

O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.

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