O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional.
Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho e dever de indenizar caso a relação não se concretize.
O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local de trabalho, acarretando a mudança de sua residência.