Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015).

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Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais

Atuando na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Cândido Rodrigues julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00. 

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Atestado médico falso enseja demissão por justa causa

Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão.

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60% das vagas para pessoas com deficiência ficam vazias

Com 25 anos, a Lei de Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho conseguiu preencher menos da metade dos postos por ela criados.

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