O controle eletrônico de ponto nas empresas é obrigatório?

Todas as empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a fazer o registro de ponto de seus funcionários. 

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TST altera Regimento Interno para excluir revisor em ações rescisórias

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (23), alterações em seu Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias.

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Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. 

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Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos.

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