Uma trabalhadora que sofre aborto espontâneo deve ter garantido duas semanas de repouso com remuneração, mesmo que a perda do filho tenha ocorrido enquanto corria ação trabalhista.
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido repassados.
e a estimativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% ante 2015; com menos verba, varas estudam reduzir expediente