TRT-15 define atividades-fim de empresa de bebidas em decisão sobre terceirização

Nem só de produzir e engarrafar bebidas vive uma companhia do setor. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma companhia a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e definiu quais as suas atividades-fim, que não podem ser terceirizadas.

Leia mais...

Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral

Por unanimidade, a 10ª turma do TRT da 3ª região decidiu que "a irregularidade no depósito do FGTS, por si só, não é suficiente para caracterizar e comprovar ofensa aos direitos da personalidade do empregado".

Leia mais...

Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida.

Leia mais...

Sancionada lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino

Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

Leia mais...