Reconhecido vínculo de emprego a médica de posto de saúde

A 5ª Turma do TRT do Paraná reconheceu o direito de vínculo de emprego a uma médica contratada como autônoma para prestar serviços em postos de saúde do município de Matinhos, no litoral paranaense. Apesar de atuar para a M.A. Vanzin & Cia. Ltda, a médica se submetia a ordens e orientações da Secretaria de Saúde, que também regulava o horário e a organização do trabalho.

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Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralmente.

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Nova Lei proíbe revistas intimas em mulheres

Foi sancionada a Lei 13.271/2016, publicada no DOE em 18/04.

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Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias

A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.

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