Empresa que atrasou salários e despediu 115 trabalhadores sem quitar rescisões é condenada também por dano moral coletivo

"É inequívoco que, em alguns casos, a prática da terceirização de serviços gera nítida precarização no trato contratual entre o prestador e seus empregados. Tal situação se encontra presente nestes autos, em que houve o descumprimento da principal obrigação patronal da primeira ré, qual seja, o pagamento de salários e, além disso, ocorreu a despedida em massa dos trabalhadores sem observância dos respectivos deveres legais".

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Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso.

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Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões

Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus pedidos.

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Brasil perde 1,542 milhão de empregos formais em 2015

Num cenário de recessão econômica, o Brasil fechou 1.542.371 postos de trabalho com carteira assinada no ano passado, o pior resultado desde 1992, quando foi iniciada a série do Caged. O saldo decorreu de 17,707 milhões de admissões e 19,249 milhões de desligamentos.

Somente no mês de dezembro, o país perdeu 596.208 empregos formais no país, também o pior desempenho para o mês da série histórica, sem ajuste, desde 2008. Neste caso, o levantamento teve inicio em 1999.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o resultado negativo “reflete uma mudança na dinâmica do mercado de trabalho”. Ele ressaltou ainda, que no período, houve uma diminuição das demissões, o que significa uma volatilidade menor.

“O ano 2015 foi difícil e os números não foram bons para o emprego”, disse o ministro, que destacou que o resultado “não destrói” o volume de postos de trabalho construídos ao longo dos últimos anos.“Preservamos um volume alto do mercado de trabalho de 16,8 milhões de postos de trabalho [criados entre 2003 a 2015]”, afirmou. “Houve redução [do emprego] importante em 2015, mas não destruiu as conquistas do mercado de trabalho do Brasil nos últimos anos”, completou.

Na avaliação do ministro, é importante avaliar a redução dos postos de trabalho diante do estoque e não como um número absoluto. Rossetto observou que os setores da indústria da transformação e construção civil foram os que mais perderam vagas. A indústria da transformação perdeu 608.878 empregos formais em 2015 e a construção civil fechou 416.969 vagas. No caso do comércio, foram fechadas 218.650 vagas, e serviços, outras 276.054. Apenas a agropecuária apresentou um número positivo, com a criação de 9.821 postos de trabalho. Rossetto explicou que a “taxa de câmbio sustentou rentabilidade e renda para o setor agrícola”, minimizando cortes de empregos.


Somente de dezembro, o país perdeu 596.208 empregos. O mês de dezembro tradicionalmente registra redução no nível de emprego formal, devido, em grande parte, à influência de fatores sazonais.


perda gradual e constante do emprego nos setores da indústria e construção civil afetou diretamente os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que foram os que mais fecharam vagas no ano passado. “São Estados que concentram a atividade industrial do Brasil. Exatamente nestes Estados e setores há de se concentrar as políticas públicas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto.

São Paulo liderou o fechamento de vagas em 2015, com 466.686 empregos formais eliminados, seguido por Minas Gerais (196.086), Rio de Janeiro (183.686) e o Rio Grande do Sul (95.173).

Nenhum Estado brasileiro fechou 2015 com criação de postos de trabalho com carteira assinada. Mas, segundo o ministro Rossetto, com a retomada da economia brasileira, deve haver uma mudança nesse cenário.

FONTE: VALOR ECONÔMICO


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