Notícias

Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual

04.12.2015

O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista.

Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra

04.12.2015

"O tempo gasto pelo trabalhador até o local em que ele vai se alimentar - seja no refeitório da empresa, num restaurante ou em sua própria casa -, assim como o de retorno, não é considerado como tempo à disposição do empregador.

Demitido tem direito a exercer opção de ações

03.12.2015

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa a um trabalhador demitido que requereu o direito de comprar todas as ações oferecidas a ele em plano de "stock options"

Juiz determina que R$ 2,3 milhões retidos por dívidas trabalhistas sejam convertidos em capital de giro para grupo Bipar

03.12.2015

O magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cívil de Cuiabá, determinou que o bloqueio de R$ 2,3 milhões, imposto pela Justiça do trabalho de Cacoal, Rondônia, sobre o grupo Bipar, propriedade do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (afastado da gestão empresarial), seja revertido em capital de giro para a manutenção das empresas, em recuperação judicial.