Empregada do Sebrae ganha indenização após ser colocada em ociosidade forçada


Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil a título de danos morais por ter sido colocada à disposição da área de Recursos Humanos, sem função específica, porque seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas de equipe.

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Exclusividade não é requisito da relação de emprego

No caso analisado pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a reclamada, uma editora do ramo jornalístico, utilizou como argumento para tentar descaracterizar o vínculo de emprego pretendido por um encartador/distribuidor de jornais o fato de o trabalhador ter ajuizado reclamação trabalhista contra outra empresa, alcançando período coincidente. 

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Cresce a quantidade de processos trabalhistas

A crise econômica deve aumentar ainda mais o número de casos de funcionários que entram na Justiça contra as empresas. Veja os cuidados a serem tomados nesse momento

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Pedidos de demissão ainda representam 23% do total

Mesmo com a redução do volume de vagas com carteira assinada no país, o percentual de trabalhadores que pedem demissão ainda é alto. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), esses desligamentos corresponderam a 23% do total no último mês de setembro.


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