09.08.2022
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio
Leia mais... Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
04.08.2022
Texto estabelece que auxílio não pode ser usado para outro fim que não seja compra de alimentos. Medida também coloca pessoas com deficiência como prioritárias para o teletrabalho.
Leia mais... Senado aprova MP que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta teletrabalho
25.07.2022
Ministros da Corte aplicaram pena por dumping e danos morais coletivos
Leia mais... Decisão do TST sobre dano moral coletivo em caso de terceirização pode gerar onda de ações
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.
Leia mais... Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
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