A insegurança jurídica gerada pela modificação de súmula sobre insalubridade

Em maio de 2014 foi publicada a Resolução 194/2014 do Tribunal Superior do Trabalho, com onze novas Súmulas, sendo que será objeto de análise e reflexão o inciso II da Súmula 448 com o seguinte teor:

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Vínculo trabalhista existe mesmo quando há vários contratantes, decide TST

O fato de o trabalhador ter prestado serviços a mais de um tomador não afasta o vínculo empregatício entre os contratantes e o contratado.

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Justiça do Trabalho condena frigorífico em 500 mil por exigir horas extras em locais insalubres

O juiz André Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste, condenou o frigorífico Mato Grosso Bovinos S/A (Minerva) a pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos.

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Empresa é condenada por demitir mulher que faltou para amamentar

JBS dispensou a funcionária, por justa causa, após cinco faltas, em Goiás.
Justiça considerou ação irregular e determinou indenização de R$ 10 mil.

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