Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-gerente geral de tecnologia das Lojas Renner S. A. e condenou a rede ao compensá-lo pelas perdas financeiras decorrentes da impossibilidade de comprar ações previstas em plano da empresa (stock options). 

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Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ

A juíza do Trabalho substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos, por intermédio de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim, mas a magistrada concluiu que não há interesse por parte dos próprios médicos na vinculação mediante relação de emprego, além de tal vínculo ser inviável devido à forma de organização do trabalho, "bem como na constatação de autonomia no tipo de contratação levado a efeito". O escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados atua na causa em favor do famoso nosocômio.

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Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

"Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens". (art. 4º da CLT). 

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Segunda-feira é o dia campeão de horas extras no trabalho, diz pesquisa

Longas horas de trabalho se tornaram regra para maioria dos colaboradores
14% estão realizando mais de 15 horas extras por semana.

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