Turma considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza salarial das diárias de viagem pagas mensalmente pelas editoras Scipione S.A. e Abril S.A. a um vendedor que superaram 50% do seu salário-base.

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Mulher que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida

Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, condenou um são de beleza ao pagamento a ex-funcionária de salário-maternidade e verbas rescisórias, entre outros. 

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Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres

Justiça tem valorizado mais normas que tratam de saúde e segurança 
As empresas devem ficar atentas ao intervalo de 15 minutos que deve ser concedido às mulheres antes do início das horas extras.

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Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho.

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