Empregador é responsável por pagar tratamento de doença laboral

O empregador é responsável pelo pagamento das despesas de tratamento de doença decorrente da função exercida. 

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É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional

Mesmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional estabelecido em lei não possuem validade.

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Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada

ocê já ouviu falar de "lide simulada"? Pois foi com uma verdadeira aula sobre o tema que o juiz Carlos Roberto Barbosa, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, extinguiu sem resolução do mérito, ou seja, sem entrar no mérito da questão, um pedido de declaração de vínculo de emprego. 

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