Emenda em MP flexibiliza normas trabalhistas

Em emenda apresentada à Medida Provisória 680 - que institui o Programa de Proteção ao Emprego - o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sugere a flexibilização do mercado de trabalho que há tempos vem sendo defendida pelo setor privado.


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TST atrela correção de dívida à inflação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu atrelar a correção de dívidas trabalhistas à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Série Especial (IPCA-E). Antes, elas eram atualizadas pela Taxa Referencial (TR), que no ano passado teve variação de 0,86%, ante 6,46% do IPCA-E.


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JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz

A homologação da rescisão contratual de empregados com mais de um ano de trabalho na mesma empresa pode ser feita pelo Juiz de Paz?

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STJ autoriza defesa de empresa em caso de penhora contra sócio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes para sócios e ex-executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias para o pagamento de dívidas de empresas - a chamada desconsideração da personalidade jurídica. 


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