Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados poderão obter de forma mais fácil a autorização necessária no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

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Débitos trabalhistas de franqueada não geram responsabilidade de grupo franqueador

Empresa franqueadora não tem responsabilidade solidária ou subsidiária no tocante à ação trabalhista movida contra empreendimento franqueado.

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