O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da Fortservice Serviços Especiais de Segurança S/S Ltda.
A cidade de Paulínia (SP) foi a que registrou o maior aumento no número de novas ações trabalhistas na Justiça do Trabalho da região de Campinas (SP) nos primeiros quatro meses deste ano.