Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa

A Bodycote Brasimet Processamento Térmico S.A. foi condenada a reintegrar pela segunda vez uma empregada cuja demissão foi efetivada após o resultado de nova perícia médica constatando que ela não tinha sequela de uma doença ocupacional. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa, e negou provimento ao seu recurso ordinário.   

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Governo estuda reduzir jornada de trabalho para combater demissões

Após os dados do mercado de trabalho mostrarem o pior resultado para abril em 23 anos, integrantes do governo estão finalizando um programa para segurar o nível de emprego na indústria.

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TJ-SP autoriza servidor a trabalhar em casa dois dias por semana

Escreventes de cartórios judiciais em São Paulo podem agora trabalhar em casa. O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP)
regulamentou seu programa de "home office", que estava em teste há cerca de um ano.

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Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral

Decisão proferida pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que a simples transferência de empregado para outro setor, em virtude de alteração estrutural promovida pela empresa, não configura assédio moral.

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