Registro da penhora do imóvel alienado ou má-fé do adquirente são requisitos para configurar fraude à execução?

Muito ouvimos dizer que a execução é o "calcanhar de aquiles" do Processo Trabalhista. De fato, são diversos os estratagemas que alguns devedores usam na tentativa de se esquivarem de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia provisória de emprego em virtude de depressão classificada como doença do trabalho.

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Relator reduz prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego

O relator da Medida Provisória 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou nesta terça-feira (14) seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final do ano passado. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. 

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Terceirização para todos. Bom para quem?

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330C/ 2004, da relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SDBA), cujo texto, em seu derradeiro substitutivo, "dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes".

 

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