Notícias

TRT3 afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista

14.04.2015

O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, decidiu liberar da penhora o imóvel doado aos filhos dos executados na separação judicial consensual, homologada judicialmente em data anterior ao ajuizamento da ação trabalhista.

Presidente do TST sugere teto para terceirização de serviços

13.04.2015

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o ministro José de Barros Levenhagen ressaltou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada” e disse que terceirização deveria atingir no máximo 30% dos empregados

Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta

10.04.2015

O atraso reiterado no pagamento dos salários é uma falta do empregador considerada grave o suficiente para tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego.

Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência

10.04.2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a Asa Branca Industrial, Comercial e Importadora Ltda., de Alagoas, de multa por não ter cumprido a cota para trabalhadores com deficiência ou reabilitados.