23.05.2022
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio
Leia mais... Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório
Leia mais... Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé
16.05.2022
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento
Leia mais... Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro
A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
Leia mais... TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
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