Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista.

Leia mais...

Norma coletiva que aceita ponto por exceção é invalidada pelo TST

Norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e saída dos empregados (conhecido como registro de ponto por exceção) não tem validade.

Leia mais...

Nos EUA, tempo passado na segurança da empresa não é remunerado

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que os trabalhadores contratos por uma agência de empregos temporários, que empacotam e despacham produtos do depósito da Amazon.com, não têm direito à remuneração pelo tempo que perdem, no fim de cada expediente, para passar pelo serviço de segurança da empresa. Para evitar roubos, a empresa “detém” os trabalhadores por um período de 25 a 30 minutos por dia — cerca de 2,5 horas por semana ou 10 horas por mês.

Leia mais...

Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa

A 6ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um SPA e clínica de estética, que não se conformava com a decisão de 1º Grau que deferiu o vínculo de emprego a uma esteticista. 

Leia mais...