A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um trabalhador que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Akzo Nobel Ltda. contra decisão que considerou válida a transação que resultou na sua dispensa.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais, pró-labore e outras verbas.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos direitos dos trabalhadores.
Uma lei de 1994 tornou obrigatório o pagamento da PLR, mas definiu que ela não fazia parte do salário, sobre o qual incide a contribuição previdenciária.